144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego
Mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base do dados.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isenção do Imposto por Renda do Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceção pelo artigo constitucional qual proÃbe União, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este municÃpio possui legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder do proteção do valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e igualmente este POR DIA do Advogado. referência Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.
E 8 por março é este dia que se comemora com entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]
A autorização para qual ESTES credores de precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam usar esses tÃtulos para embolsar dÃvidas tributárias possui aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez usando de que empresas por todos os portes e áreas por atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a péssima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
Uma empresa que desistiu de 1 processo Derivado do cobrança de ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei 9.
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de site aqui mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina neste artigo do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Trata-se do uma situação por elevada importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem em algum momento os empresários se atentam de modo a os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina de que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como sócio.